✶Atuação
Direito Administrativo, em toda a sua extensão.
Da consultiva ao contencioso. Do edital à execução do contrato. Do parecer ao PAD.
01
Área 01 · Atuação
Assessoria Jurídico-Administrativa
- Consultoria jurídica contínua a gestores públicos
- Análise e orientação quanto à legalidade de atos administrativos
- Apoio na tomada de decisões estratégicas
- Padronização de procedimentos internos
02
Área 02 · Atuação
Licitações e Contratações Públicas
- Elaboração, revisão e adequação de editais
- Estruturação e acompanhamento de processos licitatórios
- Análise de conformidade com a legislação vigente
- Organização de documentos e fluxos processuais
- Levantamento e organização de empresas aptas à participação
03
Área 03 · Atuação
Gestão Contratual
- Elaboração e revisão de contratos administrativos
- Definição de cláusulas essenciais (vigência, reajuste, prorrogação)
- Estruturação de contratos com prazo inicial de 12 meses, prorrogáveis
- Gestão e acompanhamento da execução contratual
04
Área 04 · Atuação
Atuação Contenciosa e Preventiva
- Representação em demandas judiciais e administrativas
- Elaboração de peças processuais
- Atuação preventiva com foco em mitigação de riscos
- Desenvolvimento de estratégias jurídicas institucionais
- Condução de Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
05
Área 05 · Atuação
Documentos Administrativos
- Confecção de memoriais administrativos
- Elaboração de despachos, ofícios e comunicações oficiais
- Produção de documentos necessários ao andamento processual
- Organização e padronização documental