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TVD Assessoria Jurídica
Estabelecido em 2025 · Belo Horizonte

Precisão jurídica para a Administração Pública.

Assessoria especializada em licitações, contratos e gestão pública sob a Lei 14.133/2021. Conduzimos processos com rigor técnico e clareza estratégica.

Dra. Laura Maciel Moura — Responsável técnica da TVD Assessoria Jurídica
Marco Legal

LEI 14.133

/ 2021

A maior reorganização do regime de contratações públicas brasileiro em décadas. A TVD trabalha imersa nela — não como adaptação, mas como especialização original.

O Escritório

Especialização não é nicho. É profundidade.

Atuamos exclusivamente em Direito Administrativo. Cada parecer, cada edital, cada contrato passa pelo olhar técnico de quem conhece a fundo a Lei 14.133/2021 e o cotidiano da gestão pública. Trabalhamos com gestores públicos que entendem o valor de uma assessoria que não improvisa.

100%Direito Administrativo
14.133Lei de Licitações
1:1Condução Direta
Atuação

Cinco frentes, uma especialização.

01
Área 01 · Atuação

Assessoria Jurídico-Administrativa

  • Consultoria jurídica contínua a gestores públicos
  • Análise e orientação quanto à legalidade de atos administrativos
  • Apoio na tomada de decisões estratégicas
  • Padronização de procedimentos internos
02
Área 02 · Atuação

Licitações e Contratações Públicas

  • Elaboração, revisão e adequação de editais
  • Estruturação e acompanhamento de processos licitatórios
  • Análise de conformidade com a legislação vigente
  • Organização de documentos e fluxos processuais
03
Área 03 · Atuação

Gestão Contratual

  • Elaboração e revisão de contratos administrativos
  • Definição de cláusulas essenciais (vigência, reajuste, prorrogação)
  • Estruturação de contratos com prazo inicial de 12 meses, prorrogáveis
  • Gestão e acompanhamento da execução contratual
04
Área 04 · Atuação

Atuação Contenciosa e Preventiva

  • Representação em demandas judiciais e administrativas
  • Elaboração de peças processuais
  • Atuação preventiva com foco em mitigação de riscos
  • Condução de Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
05
Área 05 · Atuação

Documentos Administrativos

  • Confecção de memoriais administrativos
  • Elaboração de despachos, ofícios e comunicações oficiais
  • Produção de documentos necessários ao andamento processual
  • Organização e padronização documental
Quem assina o trabalho

Dois sócios. Uma  dedicação.

Dra. Laura Maciel Moura — Sócia e responsável técnica
Sócia · Responsável Técnica

Dra. Laura Maciel Moura

Conduz pessoalmente cada caso, com rigor técnico e foco em soluções juridicamente seguras.

Perfil completo
Samuel Pacheco — Sócio
Sócio

Samuel Pacheco

Compõe a sociedade da TVD, atuando em pesquisa jurídica, elaboração de peças e suporte estratégico.

Perfil completo
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O gestor público que decide sob a Lei 14.133/2021 não precisa de um advogado que reage a problemas  precisa de um que evite que eles existam.

— TVD Assessoria Jurídica
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Contato

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Atendimento por agendamento, presencial ou remoto.

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